Condições para inscrição

Art. 5º O(a) candidato(a) à inscrição no Concurso Público de Admissão ao Colégio Militar de Belém satisfará às seguintes condições, a serem comprovadas até a data da matrícula deste concurso de admissão:
I – ser brasileiro(a);
II – ter concluído ou estar cursando:
a) o 5º ano do Ensino Fundamental (5º ano/EF), para o(a)s candidato(a)s ao ingresso no 6º ano do Ensino Fundamental (6º ano/EF);ou
b) o 9º ano do Ensino Fundamental (9º ano/EF), para o(a)s candidato(a)s ao ingresso no 1º ano do Ensino Médio (1º ano/EM).
III – estar enquadrado(a) nos seguintes limites de idade:
a) para 6º ano/EF:
– ter menos de 13(treze) anos em 1º de janeiro de 2020 ou completar 10(dez) anos até 31 de dezembro de 2020.
b) para 1º ano/EM:
– ter menos de 18(dezoito) ano em 1º de janeiro de 2020 ou completar 14(quatorze) anos até 31 de dezembro do ano de 2020.
IV – não ter sido excluído(a) disciplinarmente de qualquer Colégio Militar;
  V – ser portador(a) de documento oficial de identificação com foto recente, com o máximo de 2 (dois) anos de expedição; e

  VI – ser portador(a) de documento oficial de comprovação de   inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).